Projeto que muda relação entre clubes de futebol e atletas deve tramitar em regime de urgência
O 1º vice-presidente do senado, Marconi Perillo, assegurou, nesta terça-feira (23), ao ministro do Esporte, Orlando Silva, e aos dirigentes dos principais clubes de futebol do país que, no máximo até a próxima semana, o Senado deverá votar o projeto que muda a Lei Pelé (Lei nº 9.615/98), que garante aos clubes maior vinculação com os jogadores de futebol que tiverem formado. Antes da Lei atual, o clube era proprietário dos direitos federativos dos atletas. Agora há entre clube e atleta um contrato de trabalho. A nova regra proposta cria um "direito de preferência" para o primeiro clube do jogador do futebol.
Perillo, que recebeu o ministro em nome do presidente do Senado, afirmou que a matéria possa ser votada até esta quarta-feira (24), caso haja acordo entre os líderes da Casa e se a pauta do Plenário ficar liberada de duas medidas provisórias que têm prioridade nas deliberações. A ideia, segundo Perillo, é manter o texto votado pela Câmara dos Deputados, para que a matéria não tenha que retornar ao exame daquela Casa.
Presente ao encontro, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deverá apresentar requerimento para que o projeto (PLC 9/2010) tramite em regime de urgência. Com isso, poderá ser dispensado o exame das comissões e a matéria seguirá direto para o Plenário. De qualquer forma, Jucá deverá ser designado relator do projeto nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), Assuntos (CAS) e Educação (CE), para onde a proposição foi encaminhada. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Wellington Salgado (PMDB-MG) já foi nomeado relator.
Jucá disse que vai trabalhar para que o Senado aprove até a próxima semana a mudança na Lei Pelé e também o Estatuto do Torcedor, do qual ele é o relator.
O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), que também participou da recepção ao ministro na sala de audiências da presidência da Casa, manifestou apoio à aprovação do projeto na maior brevidade possível, antes que os debates sobre as proposições que tratam do petróleo da camada pré-sal se tornem o centro das atenções dos senadores.
Pelé
Orlando Silva afirmou em entrevista na saída do encontro que o próprio Pelé teria falado algumas vezes que, depois de dez anos de vigência da Lei, era necessário avaliá-la e fazer correções, sobretudo no sentido de valorizar o clube formador, fazendo com que o atleta possa ficar mais tempo no Brasil. Ainda segundo o ministro, o projeto ajusta a relação entre clube e atleta e estabelece a responsabilização dos dirigentes esportivos.
- Eu acredito que o futebol brasileiro merece o reconhecimento da sua importância e a votação desse projeto vai permitir que os atletas fiquem mais tempo no Brasil, os clubes sejam mais fortes e isso vai ser fundamental para o futebol brasileiro - afirmou o ministro.
Ampla Discussão
De iniciativa da Presidência da República, o projeto chegou ao Senado no último dia 16, depois de ter sido votado pela Câmara dos Deputados, onde tramitou por quatro anos. Segundo o Ministério do Esporte, a proposição é resultado de ampla discussão que envolveu todos os interessados no setor, como representantes do Clube dos 13, sindicatos de atletas, Federação das Associações dos Atletas Profissionais (FAAP), Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (ANAF), Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades de Administrações de Ligas (Sindafebol), Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) e Futebol Brasil Associados (FBA). Contribuíram também com a elaboração proposição representantes do Ministério Público, juristas, parlamentares e órgãos de imprensa.
Bolsa Atleta
Questionado pelos jornalistas sobre cortes no programa Bolsa Atleta para o esporte coletivo, o ministro assegurou que serão garantidos os recursos necessários para atender a todos os atletas que se qualifiquem, como tem acontecido nos últimos três anos.23/03/2010
Agência Senado
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