Projeto que permite acompanhante às parturientes está na pauta da Comissão de Assuntos Sociais
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) vota nesta quarta-feira (19), a partir das 11h, em decisão terminativa, projeto de n° 195/2003, de autoria da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), que concede às parturientes o direito à presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e o pós-parto imediato, nos hospitais e clínicas conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS). Se aprovado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja pedido para ser apreciado pelo Plenário do Senado.
Ideli Salvatti informou que no estado de Santa Catarina as parturientes já têm direito a um acompanhante. Segundo ela, a experiência mostrou que a as parturientes, acompanhadas de uma pessoa de sua livre escolha, encaram com maior tranqüilidade o parto, chegando até mesmo a diminuir o número de cesarianas, o tempo de internação, bem como as chamadas complicações no período pós-parto e pós-natal.
Na mesma reunião, a CAS, presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), vota também projeto, de n° 126/2002, de autoria do então senador Ademir Andrade, que permite o procedimento de retirada de órgãos e tecidos de doadores que se encontrem em entidades hospitalares não autorizadas a realizar transplantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Deverá ser apreciado também projeto, de nº 75/2002, do então senador Carlos Bezerra, que acrescenta entre as exigências mínimas dos planos de saúde privados, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte destinados a transplante, bem como projeto do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), de n° 166/2000, que estende aos beneficiários do seguro-desemprego o direito de receberem o benefício do vale-transporte.
17/11/2003
Agência Senado
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