Projeto que regulamenta profissão de cabeleireiro está na Comissão de Assuntos Sociais
Tramita na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa, projeto de lei do senador Moreira Mendes (PFL-RO) que regulamenta o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicuro, pedicuro, esteticista e massagista. Pelo projeto, só poderão exercer essas atividades os portadores de comprovante de habilitação em cursos ministrados por instituições públicas ou privadas ou aqueles que estiverem exercendo efetivamente a profissão há pelo menos três anos. A concessão do registro será feita mediante apresentação da identidade, comprovação com as obrigações eleitorais e com o serviço militar.
O projeto especifica todas as funções desses profissionais nos salões de cabeleireiro, institutos de beleza e estabelecimentos similares. Em sua justificativa, o senador diz que a regulamentação das profissões integra a tradição do país de ordenamento jurídico, conforme dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a finalidade de garantir ao cidadão a prestação qualificada de bens e serviços.
- No contexto da nossa sociedade, é até desnecessário ressaltar o valor dos profissionais da estética corporal, onde os cuidados corporais são parte integrante da vida social contemporânea e influenciam diretamente no desempenho e sucesso das pessoas. O projeto atende ainda a justa reivindicação dos profissionais da estética corporal que anseiam há muito tempo pela regulamentação de seus ofícios - disse o senador.
Se aprovado na comissão, o projeto vai direto para a Câmara dos Deputados, salvo se houver recurso solicitando que a matéria seja votada no Plenário do Senado.
11/11/2002
Agência Senado
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