Projeto que permite unificação de polícias é retirado de pauta
A proposta de emenda à Constituição (PEC 21/05) que dá competência aos governos estaduais para legislar sobre segurança pública, inclusive a respeito da unificação das Polícias Civil e Militar, foi retirada da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pelo autor da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Sob o argumento de que o item era polêmico demais, Tasso afirmou que pretende apresentar um substitutivo com melhorias, depois de ouvidos os senadores, representantes das classes policiais e outras organizações interessadas.
- Não queremos entrar em confronto com os delegados da Polícia Civil e com os militares, nem criar uma situação de tensão. Não vou desistir, mas quero retirar de pauta para fazermos um estudo do projeto que preveja a unificação a médio e longo prazo - destacou.
O senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), que preside a CCJ, concordou com a retirada para que se encontre, em "futuro próximo", uma solução mais adequada, já que as Polícias Civil e Militar não concordam com o teor da proposta. O senador pelo PFL da Bahia ressaltou ainda que não será criada comissão especial com atuação restrita para discutir a PEC e que as sugestões deverão ser apresentadas no plenário da comissão.
- Vamos ouvir juristas, homens que lidam com esse problema, todos participarão - disse.
Jereissati ressaltou sua defesa à unificação e afirmou que a divisão - que, segundo ele, gera polícias muitas vezes paralelas, antagônicas e até rivais - acaba fazendo com que os recursos para a segurança, já escassos, tornem-se ainda mais ineficientes
- Não é critica a nenhuma polícia, civil ou militar, o que é ruim são duas polícias trabalhando paralelamente, sem integração e desperdiçando recursos - avaliou.
A proposta gerou muita discussão entre os parlamentares. O senador Demóstenes Torres (PFL-GO), com a retirada da matéria da pauta, não apresentou o voto em separado que cogitou, contrário ao do relator, Romeu Tuma (PFL-SP). Mas pediu que a proposta não fique dormindo nas gavetas e destacouque outras propostas relativas à segurança pública estão sendo votadas pelo Congresso. Outros senadores, como Magno Malta (PP-ES), Valter Pereira (PMDB-MS) e Marconi Perillo (PSDB-GO), concordaram que o aprofundamento do projeto foi a decisão mais acertada. Aloizio Mercadante (PT-SP) lembrou ainda a importância da disciplina e da hierarquia, que evitam levantes militares.
Proposta
Representantes do Conselho Nacional dos Comandantes Gerais das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, após encontro com os senadores Tasso Jereissati e Marconi Perillo, comprometeram-se a preparar um texto com sugestões que consideram importantes para melhorar a PEC que permite a unificação das polícias. O presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Brasil, coronel Sigfrido Maus, afirmou que pretende entregar ao autor da PEC, senador Tasso Jereissati, em um mês, documento para embasar a nova redação da proposta.
28/03/2007
Agência Senado
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