Retirado de pauta projeto que altera as leis trabalhistas
Atendendo a pedido do governo, o Plenário retirou o regime de urgência do projeto que altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e dá prioridade aos acordos coletivos de trabalho sobre os dispositivos da legislação ordinária. A matéria agora volta às comissões técnicas.
O líder do governo na Casa, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), louvou o entendimento entre o Executivo e a oposição nesse assunto, reconhecendo a inoportunidade dessa votação. Ele apelou aos líderes partidários no sentido de que o Senado possa caminhar unido na aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a fim de que "se possa entrar no período eleitoral com a pauta cumprida".
Falando em seguida, o líder do PFL, José Agripino (RN), saudou a iniciativa do governo em retirar a urgência da matéria, mas disse que, com relação à CPMF, o PFL votará favoravelmente apenas se forem cumpridos os prazos para que a matéria seja debatida em profundidade, como aconteceu em todas as vezes em que se prorrogou sua cobrança.
Na mesma discussão, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) registrou o entendimento havido com o governo para a retirada da urgência do projeto que flexibiliza a CLT. Com o adiamento da deliberação, ele disse que o assunto poderá ser mais profundamente estudado.
O senador Moreira Mendes (PFL-RO) também cumprimentou o líder do governo pela retirada do regime de urgência.
- Sempre defendi que esse é um assunto polêmico, que merece ampla discussão e não poderia ser decidido assim - disse.
Na mesma sessão, o Senado adiou a votação do projeto que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para atribuir aos estados o transporte dos alunos da rede estadual de ensino, e aos municípios a responsabilidade pela condução dos alunos da rede municipal.
02/04/2002
Agência Senado
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