Projeto que pune homofobia é tema de nova enquete
Os leitores da Agência Senado estão convidados a opinar sobre o projeto de lei da Câmara 122/06, que considera crime a discriminação por orientação sexual.Pelo texto da relatora Fátima Cleide (PT-RO), a incitação ao preconceito; o impedimento de acesso ao mercado de trabalho; a restrição a manifestações de afeto em locais públicos; a recusa de hospedagem; ou a demissão motivada por homofobia podem ser punidas com penas que vão de um a cinco anos de reclusão.
O projeto é polêmico e tramita no Senado desde o final de 2006, quando foi aprovado na Câmara. Uma dos argumentos levantados por seus opositores é que ele fere o direito à liberdade religiosa e o direito à opinião.
A enquete ficará no ar durante todo o mês de novembro.
Em outubro, a Agência Senado fez enquete sobre a destinação dos royalties do petróleo a ser extraído da camada pré-sal. Participaram 3.499 leitores. A divisão dos royalties com todos os estados - produtores ou não - recebeu 81% (2.833) dos votos. 19% (666) opinaram pela manutenção das regras atuais, que destinam recursos apenas aos estados produtores de petróleo.
03/11/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Petróleo do pré-sal é o tema da nova enquete da Agência Senado
Em busca de acordo, comissão adia votação de projeto que pune homofobia
Liberdade Condicional para quem praticou crimes hediondos é o tema da nova enquete da Agência Senado
Projeto que permite aos transexuais mudar o nome no registro civil é tema de enquete
Projeto que prevê o custeio integral do vale transporte pelo empregador é tema de enquete
Nova enquete da Agência Senado trata de projeto que regulamenta profissão de médico