Liberdade Condicional para quem praticou crimes hediondos é o tema da nova enquete da Agência Senado
Matéria retificada em 06/05/2010 às 11h20
"Você é a favor ou contra um condenado por crime hediondo ter direito de cumprir parte da pena em regime semiaberto ou aberto (a PEC 5/2008 veda progressão)?" Esta é a nova enquete promovida pela Agência Senado e pela Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública do Senado (Sepop). A enquete ficará no ar durante todo o mês de maio.
O Supremo Tribunal Federal entende que é inconstitucional impedir, por meio de lei, a progressão da pena de um condenado, pois isso viola o princípio da individualização da pena. A proposta de emenda Constitucional 5/2008, de autoria do senador Valter Pereira (PMDB-MS), visa justamente mudar a Constituição para vedar que pessoas condenadas por crimes hediondos possam sair da prisão em liberdade condicional.
A enquete fica na barra lateral à direita da página inicial da Agência Senado.
Durante o mês de abril, a enquete da Agência Senado foi sobre a extinção dos fumódromos, tema do projeto PLS 315/08. Ao todo, 8.864 votos foram computados - 54% a favor do projeto e 46% contra.
Da Redação / Agência Senado
03/05/2010
Agência Senado
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