Projeto que recria a Sudesul está na pauta da CCJ
O projeto de lei que visa à recriação da Superintendência do Desenvolvimento da Região Sul (Sudesul) está entre os 24 itens da pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne nesta quarta-feira (5). O autor da matéria é o senador Paulo Paim (PT-RS).
Essa proposta (PLS 261/07) obteve parecer favorável na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), na qual recebeu uma emenda para se adequar ao primeiro parágrafo do art. 61 da Constituição. De acordo com o inciso II desse parágrafo, as leis que criam órgãos da administração pública têm de ser de iniciativa do presidente da República. Com a modificação, em vez de recriar a Sudesul, como se previa originalmente, o texto autoriza o governo federal a recriar a instituição.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Na CCJ, a relatoria está a cargo do senador Osmar Dias (PDT-PR), que já apresentou voto favorável à matéria e à alteração feita na CDR. Ambos representam estados que seriam beneficiados pelo retorno da Sudesul, extinta em 1990. A governadora do Rio Grande do Sul, Yeda Crusius, também está entre os que apóiam a iniciativa.
Ao defender a recriação, Paulo Paim afirma no texto do projeto que, "até a sua extinção, a Sudesul realizou trabalho relevante em prol do desenvolvimento da Região Sul, elaborando, por meio de análises, pesquisas e estudos, profundo diagnóstico socioeconômico dos três estados sulinos, que serviu de base para a fundamentação das ações governamentais e para a orientação das atividades do setor privado".
Paim também argumenta que, apesar do "atraso relativo das macrorregiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste", não se pode dispensar a existência de uma entidade federal dedicada exclusivamente à Região Sul. Nesta última há, segundo ele, "fortes desigualdades meso e microrregionais". O senador cita como exemplo os níveis de desenvolvimento "pouco satisfatórios" da região serrana de Santa Catarina, do sudoeste do Paraná e da metade sul do Rio Grande do Sul.
De acordo com a proposta, a Sudesul teria sede em Porto Alegre e estaria vinculada ao Ministério da Integração Nacional. Se receber parecer favorável na CCJ, a matéria será encaminhada ao Plenário do Senado - e, se for aprovada ali, será então enviada à Câmara dos Deputados.
A reunião da CCJ, nesta quarta-feira, será realizada na sala 3 da Ala Alexandre Costa, a partir das 10h.
04/11/2008
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paulo Paim anuncia projeto que recria a Sudesul
CAE aprova projeto que recria a Sudeco
Projeto que recria Sudeco segue para CDR e CAE
Aprovado projeto que recria o programa Biblioteca do Professor
CDR aprova parecer favorável a projeto que recria a Sudeco
Votação de projeto que recria a Sudeco é adiada para agosto