Projeto que reduz ônus sobre microempresas pode ser votado pela CAE
As microempresas e as empresas de pequeno porte deverão ficar livres de um mecanismo que lhes causa um ônus de R$ 1,7 bilhão ao ano. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar, nesta terça-feira (11), projeto de lei complementar (PLS 323/2010) que veda a substituição tributária e o regime de antecipação do recolhimento de imposto nas operações realizadas por optantes pelo Simples Nacional.
A substituição tributária é um mecanismo de arrecadação que atribui ao contribuinte a responsabilidade pelo pagamento do imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização. Após a deliberação do CAE, o projeto seguirá para o Plenário.
A pauta da reunião da comissão, que se realiza na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, é composta de mais 23 propostas.
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11/03/2014
Agência Senado
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