Projeto que regulamenta a profissão de turismólogo foi aceito na CCJ e será examinado pela CAS
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que regulamenta a profissão de turismólogo (PLC 24/2003). De acordo com o texto, podem ser considerados abrangidos pela nova profissão os que possuem diploma de nível superior em turismo, expedido por escolas reconhecidas pelo Executivo federal, ou os diplomados no estrangeiro em curso superior equivalente reconhecido pela legislação brasileira. A proposta será examinada ainda pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O relator da matéria, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), acatou emenda do senador Leonel Pavan (PSDB-SC) ampliando de 12 meses para quatro anos o tempo de exercício profissional ininterrupto como turismólogo para permissão do exercício da profissão sem a necessidade do diploma de curso superior. Outra emenda de Pavan com parecer favorável do relator permite o exercício da profissão por aqueles que comprovarem ter concluído curso profissionalizante na área de turismo, até a data de publicação da lei, em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos.
Alvaro Dias destacou a importância da profissionalização do setor de turismo no Brasil, lamentando que esta atividade, apesar da grande importância, não tenha merecido uma política mais agressiva por parte dos sucessivos governos. O senador pelo Paraná lembrou que o turismo tem alcançado números impressionantes em todo o mundo, representando marca que ultrapassa os US$ 3,6 trilhões e que pode chegar a US$ 7 trilhões em 2005.
Pavan, que acaba de assumir a presidência da Subcomissão de Turismo no Senado, destacou a importância da proposta para que os estudantes nessa área tenham garantias de que estão investindo em algo que será reconhecido amanhã.
- A Casa faz justiça com aqueles que optaram pela profissão de turismólogo - ressaltou Pavan.
A proposta recebeu o apoio também dos senadores Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Paulo Octávio (PFL-DF), Maguito Vilela (PMDB-GO) e José Jorge (PFL-PE). Já o senador Demostenes Torres (PFL-GO) votou contra o projeto originário da Câmara dos Deputados, argumentando que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) já contém a regulamentação de todas as profissões. Ainda segundo o senador por Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que cabe ao Executivo Federal a iniciativa de apresentação de projetos para regulamentar o exercício profissional.
16/06/2004
Agência Senado
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