Projeto que regulamenta Fundo da Pobreza vai à sanção presidencial
Já existem disponíveis para o fundo cerca de R$ 500 milhões, oriundos da diferença de 0,08% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que vem sendo recolhido desde março último. Tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República, esses recursos poderão ser aplicados imediatamente no combate à miséria.
O texto foi aprovado em regime de urgência, depois de debate em que se manifestaram 14 senadores, entre eles, o relator da matéria, Romero Jucá (PSDB-RR). O relator definiu a proposta como um avanço por colocar mais R$ 4 bilhões nos programas sociais do governo. Em sua opinião, isso vai melhorar as condições de vida da população de baixa renda, propiciando alimento a muitas famílias.
Entre os senadores que se manifestaram contra a iniciativa, Marina Silva (PT-AC) disse que é impossível debelar a pobreza com uma ação isolada do Executivo, sem a efetiva participação da sociedade civil. Já o senador Ademir Andrade (PSB-PA) sustentou que o projeto não muda em nada a vida do povo brasileiro, sendo inconveniente pretender que ele erradicará a pobreza.
O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) lembrou que o projeto foi gerado, concebido e concretizado no Parlamento, sobretudo no Senado Federal que, em 1999, uniu-se à Câmara para formar uma comissão destinada a estudar uma iniciativa de combate e erradicação da pobreza. Waldeck Ornelas (PFL-BA) disse que o projeto não se concretizaria sem a postura firme e decidida do ex-senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).
O fundo foi criado por emenda constitucional. Sua regulamentação agora é requisito fundamental para o recolhimento das receitas que financiarão ações de nutrição, habitação, educação, saúde e reforço de renda familiar para a população mais pobre.
26/06/2001
Agência Senado
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