PROJETO QUE PUNE FALSIFICAÇÃO DE REMÉDIOS VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL
O projeto sobre falsificação de remédios e alimentos que o Senado está encaminhando à sanção presidencial é, integralmente, o mesmo que veio da Câmara dos Deputados. A única alteração sugerida visava corrigir o que o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) considerava uma inadequação na ementa (o texto de abertura que explica a que se refere a lei) ao conteúdo da norma legal. A alteração sugerida foi retirada pelo próprio autor.
Na sessão de ontem, o relator da proposta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), explicou que a proposta amplia as penas e obriga os condenados a cumpri-las em regime fechado. Mas, ainda segundo o senador, o texto oriundo da Câmara não propôs mudança na Lei de Crimes Hediondos, com o objetivo de incluir entre eles a falsificação de remédios e alimentos. Na verdade, a alteração só atingiu artigos do Código Penal - "o que, na prática, equipara tais crimes aos hediondos", como entende o senador.
Havia o que Alcântara chama de "incoerência" entre a ementa e o corpo da lei. O que Suplicy fez, segundo Alcântara, foi simplesmente corrigir a falha de redação na ementa. "Nem eu nem o senador Eduardo Suplicy desejamos atenuar, reduzir ou minorar as penas decorrentes desses crimes tipificados no projetos", justificou o relator.
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, reconheceu que a alteração pretendida na ementa tem seus méritos, mas expõe o Senado a críticas desnecessárias na mídia, que interpreta erroneamente a posição dos senadores. Por isso, ele sugeriu que o projeto fosse votado novamente como veio da Câmara.
Essa seria uma forma de evitar o retorno da matéria à Câmara dos Deputados e permitir a imediata sanção pelo presidente da República. Ao mesmo tempo, por sugestão de Antonio Carlos, a Comissão de Justiça passaria a estudar uma solução legal para classificar o crime de falsificação de remédios e alimentos como hediondo. "Seria a fórmula mais prática", disse ACM.
Suplicy explicou que a sua intenção seria pôr os pingos nos "is", ou seja, colocar na ementa exatamente o que estava no conteúdo da lei. Como não pretendia o retorno da proposta da Câmara, e muito menos diminuir a gravidade dos crimes, o senador retirou a sugestão de alterar o texto da ementa. Dessa forma, o Senado considerou aprovado a proposta tal como veio da Câmara.
01/07/1998
Agência Senado
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