Projeto que regulamenta profissão de disc-jockey está na pauta da CAS
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado pode votar nesta quarta-feira (2) projeto de lei que regulamenta as profissões de disc-jockey e produtor DJ. A proposta estabelece a necessidade de registro profissional para o exercício dessas atividades e determina que a jornada normal de trabalho dos profissionais será de seis horas diárias e 30 horas semanais.
O projeto (PLS 740/07), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB-SP), já recebeu parecer favorável na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se for aprovado na CAS, onde será votado em decisão terminativa, o projeto será enviado à Câmara dos Deputados.
O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), recomendou que o texto seja aprovado com as alterações aprovadas na Comissão de Educação. A proposta original criava uma lei com o objetivo exclusivo de regulamentar essas profissões. Sob o argumento de que é necessário evitar o excesso de leis, a CE acolheu emenda para incluir as normas para a profissão de disc-jockey na Lei 6.533/1978, que regulamenta os ofícios de artista e técnico em espetáculos de diversões.
Licença-casamento
Também aguarda votação na Comissão de Assuntos Sociais o projeto que altera o período de licença por motivo de casamento (para os trabalhadores submetidos à Consolidação das Leis do Trabalho) e estende esse benefício aos empregados que tenham formalizado união estável. Essa proposta (PLS 18/08) foi apresentada pelo senador Expedito Júnior (PR-RO).
Inicialmente, o projeto aumentava a licença de três para cinco dias. Segundo Expedito Júnior, a licença atual prejudica os que se casam no sábado - que têm, na prática, direito a apenas um dia de afastamento. Mas o relator da matéria, senador João Tenório (PSDB-AL), recomendou que o texto seja modificado para prever uma licença de "três dias úteis". Ele afirma que, dessa forma, torna-se possível "um meio termo entre o benefício vigente e o ora proposto, sem que se deixe de assegurar ao trabalhador um período adequado de afastamento".
A reunião da Comissão de Assuntos Sociais será realizada na sala 9 da Ala Alexandre Costa, às 11h. Veja a pauta completa da CAS no endereço eletrônico:
31/08/2009
Agência Senado
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