Projeto que torna crime a discriminação contra homossexuais está na pauta da CDH
O projeto de lei da Câmara que torna crime a discriminação e o preconceito contra homossexuais e define punições para diversas práticas consideradas discriminatórias volta a ser examinado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta quinta-feira (1º), em reunião marcada para as 9h, no auditório Petrônio Portela. A proposta, de autoria da então deputada Iara Bernardi, já recebeu parecer favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), que rejeitou as emendas apresentadas ao projeto.
O projeto (PLC 122/06) altera a lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei 7.716/89), para que os dispositivos legais sejam aplicados também aos preconceitos de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero.
Fátima Cleide lembra, em seu relatório, que o Poder Judiciário de alguns estados brasileiros, em diversas decisões, tem conferido estatuto jurídico à união afetiva entre pessoas do mesmo sexo e concedido a seus membros os direitos correspondentes a essa união. A relatora também ressalta que a Previdência Social já reconhece como dependentes os companheiros de tal união estável.
Na mesma reunião, a CDH ainda examinará requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS) para a realização de audiência pública com a finalidade de discutir questões relativas às aposentadorias especiais. Os convidados e a data dessa reunião ainda serão definidos pela comissão.
Logo após o exame desses itens, a CDH realizará audiência pública, também no auditório Petrônio Portela, para debater o imposto sindical.
31/10/2007
Agência Senado
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