Projeto reduz alíquota de importação de suplementos minerais para uso animal
Largamente usados pela pecuária, suplementos minerais como ácido fosfórico, uréia e fosfato dicálcico podem ter reduzidas as alíquotas de impostos que incidem sobre sua importação e comercialização. Este é o objetivo do projeto de lei do Senado (PLS) 319/2012, que está na pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
O texto reduz a zero, até 2018, as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes na importação e na venda desses suplementes minerais no mercado interno.
O voto do relator, senador Benedito de Lira (PP-AL) é pela aprovação do projeto, distribuído à CRA e a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), cabendo a esta última a decisão terminativa. O projeto foi apresentado por Assis Gurgacz, primeiro suplente do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).
Na CRA, foi apresentada emenda da Senadora Ana Amélia (PP-RS), acatada pelo relator, que propõe a inclusão de ração concentrada para ruminantes e a exclusão do dispositivo que limita a redução dos tributos até 2018.
Custo elevado
Em sua justificativa, Assis Gurgacz ressalta que os suplementos minerais utilizados na pecuária brasileira, como o ácido fosfórico, o fosfato dicálcico e a uréia pecuária, apresentaram elevação acelerada em seus preços nos últimos anos.
Assis Gurgacz também chama atenção para aspectos comerciais relacionados aos suplementos minerais, pois enquanto a ureia agrícola é isenta de PIS/Cofins desde a edição da Lei 10.925/2004, o mesmo insumo, quando utilizado na pecuária, permanece onerado, o que gera prejuízos aos pecuaristas brasileiros.
Ao defender o projeto, o relator também observa que a crise econômica global, com fortes reflexos na pecuária do país, recomenda a adoção de políticas de desoneração fiscal, sobretudo no setor primário.
24/01/2013
Agência Senado
Artigos Relacionados
Camex reduz alíquota do Imposto de Importação do metanol
Brasil reduz alíquota de imposto de importação de 105 produtos até fim de 2012
CRA examina redução de tributos para suplementos minerais usados na pecuária
Jefferson Péres anuncia projeto que submete a alteração de alíquota do Imposto de Importação ao Senado
CAE vota projeto que reduz alíquota do IR de pessoas físicas
ADIADA VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REDUZ ALÍQUOTA DO TRIGO