Jefferson Péres anuncia projeto que submete a alteração de alíquota do Imposto de Importação ao Senado



O senador Jefferson Péres (PDT-AM) anunciou em Plenário, nesta quarta-feira (9), a apresentação de um projeto de lei de sua autoria que submete à apreciação do Senado as alterações da alíquota do Imposto de Importação. Segundo o parlamentar, é necessário que haja limitações ao poder do governo federal de aumentar ou reduzir esse tributo.

- Não me parece que isso possa ficar, como ocorre hoje, inteiramente ao arbítrio do Poder Executivo - declarou ele.

Jefferson lembrou que o governo federal aumentou recentemente a alíquota do Imposto de Importação para os setores de calçados e de vestuário - de 20% para 35%. Ele não criticou essa medida em particular, afirmando que ela foi tomada para proteger tais setores da falta de competitividade provocada pela valorização cambial e, conseqüentemente,da concorrência internacional, principalmente a chinesa. Mas apontou a medida como um exemplo de como o Executivo pode manipular livremente esses percentuais.

O parlamentar ressaltou ainda que, de acordo com sua proposta, o Senado terá de apreciar a alteração da alíquota em um prazo de 60 dias. Se a Casa não se manifestar nesse período, a medida entrará em vigor automaticamente. Dessa forma, argumentou ele, não haveria o risco de sua proposição "engessar" o governo federal.

Segundo Jefferson, o projeto de lei vai estimular um debate "que já está tardando nesta Casa, principalmente na Comissão de Assuntos Econômicos", sobre aumentos e reduções de alíquotas de tarifas aduaneiras.

- É preciso saber, caso a caso, se uma indústria deve ser protegida para sobreviver, penalizando o consumidor - disse ele, acrescentando que "os produtos que chegam da China são muito baratos, mas o consumidor brasileiro também está comprando barato".

O senador defendeu que a alteração das alíquotas de importação com fins protecionistas seja implementada somente em casos excepcionais e em um prazo entre seis meses e um ano, "para que as empresas beneficiadas não se acomodem e sobrevivam às custas do consumidor".



09/05/2007

Agência Senado


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