Projeto regulamenta a atuação de torcidas organizadas nos estádios
Projeto do senador Mozarildo Cavalcanti (PPS-RR) que regulamenta a participação de torcidas organizadas em estádios de futebol será examinado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, em seguida, enviado à Comissão de Educação para ser apreciado em decisão terminativa. O projeto (PLS 327/04) estabelece o fechamento do estádio por seis meses e o pagamento de multa de R$ 20 mil para os administradores que descumprirem as exigências que ele estabelece.
"Somente a punição exemplar dos atos de vandalismo poderá permitir que o direito ao lazer seja efetivo para todas as pessoas que acompanham os espetáculos de futebol", afirma o senador na justificação do projeto.
De acordo com a proposta, que altera o Estatuto de Defesa do Torcedor, a diretoria da torcida organizada assinará, na porta do estádio, um documento pelo qual se responsabilizará por qualquer ato de seus integrantes. Para ter acesso ao estádio os torcedores deverão portar carteira da torcida organizada com sua foto e dados.
Conforme o projeto, as torcidas organizadas entrarão por um portão especial, serão filmadas e as imagens arquivadas. Na ausência de integrante responsável, a torcida organizada será impedida de entrar no estádio e, quando solicitadas, deverão apresentar às autoridades policiais e judiciais o estatuto da entidade, a composição da diretoria e a relação dos associados com endereço completo.
Mozarildo entende que os controles no acesso de torcedores aos estádios, bem como a garantia de acesso a banco de dados sobre as torcidas organizadas às autoridades públicas, representam "avanços fundamentais no tocante aos direitos dos torcedores."
03/12/2004
Agência Senado
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