Projeto simplifica a vida dos contribuintes



A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deve apreciar ainda este mês projeto do senador Valmir Amaral (PMDB-DF) que obriga empresas públicas e privadas a fornecerem um recibo, comprovando que o consumidor quitou as mensalidades ao longo do ano. A iniciativa, conforme observou o senador, tem por objetivo diminuir o grande volume de papéis que o brasileiro é obrigado a guardar.

Valmir Amaral observou que um único recibo anual para cada tipo de serviço, como contas de água, luz, telefone e mensalidades escolares, simplificará o dia-a-dia do cidadão. Além do mais, informou, o projeto, caso seja convertido em lei, reduzirá a sonegação fiscal por parte dos lojistas e prestadores de serviços, além de assegurar ao consumidor seu direito básico de ter todos os documentos sobre as operações comerciais de que participou.

11/05/2001

Agência Senado


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