Projeto sobre perícias médicas pode receber emenda que acaba com 'altas programadas'
O PLS 302/07, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), poderá receber uma emenda que extingue as "altas programadas" - procedimento que permite aos peritos do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) determinar antecipadamente por quanto tempo cada segurado deve receber benefícios, como o auxílio-doença.
A inserção dessa emenda, apoiada por representantes de trabalhadores e também de aposentados, foi discutida na audiência pública encerrada há pouco na Comissão de Assuntos Sociais do Senado - CAS.
O projeto de Paulo Paim já foi aprovado nessa comissão em decisão terminativa e, por isso, deve ser enviado à Câmara. Ao defender a mudança prevista na emenda, Paim disse que ajudará na articular para a aprovação da medida pelos deputados.Mais informações a seguir
30/03/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto sobre perícias médicas pode receber emenda que acaba com "altas programadas" do INSS
INSS torna pública ação de SC sobre perícias médicas
Senado fará nesta terça audiência sobre perícias médicas em idosos
Senado fará audiência sobre perícias médicas em idosos na terça-feira
Comissão debate perícias médicas em idosos
CAS debate situação das perícias médicas do INSS