PLANOS DE SAÚDE: PROJETO SERÁ VOTADO NA CAS NA PRÓXIMA SEMANA
O presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Ademir Andrade (PSB-PA) marcou para a próxima quarta-feira (6 de maio) a votação do projeto que regulamenta os planos e seguros de saúde. O anúncio foi feito depois de o relator do substitutivo da Câmara, senador Sebastião Rocha (PDT-AP), ter indicado avanços nas negociações da proposta.
Rocha acenou com uma proposta intermediária, entre a pressa do governo de aprovar o projeto original que veio da Câmara e a posição das entidades de profissionais da saúde e de consumidores que querem a rejeição do substitutivo do deputado Pinheiro Landim (PMDB-CE).
Ao final da audiência pública realizada pela CAS com o ministro da Saúde, José Serra, Rocha afirmou que pode reduzir de 28 para oito as supressões que faz ao texto da Câmara em seu parecer. Além dos pontos já acatados pelo senador Romero Jucá (PFL-RR), incumbido pela liderança do governo de acompanhar a votação do projeto, Rocha quer modificar o projeto em quatro outros pontos:
- inclusão de procedimentos de alta complexidade nos planos e seguros de saúde hospitalar;
- fim da carência de três dias para procedimentos de emergência;
- reajuste das mensalidades de pessoas acima de 60 anos; e
- inclusão de transplantes, próteses e órteses entre os procedimentos do plano de referência.
"Creio que meu parecer pode ser o fio condutor entre as posições radicalizadas", afirmou Rocha. Serra não quis garantir se aceitava a proposta formulada pelo relator. "Estamos empenhados em aperfeiçoar o projeto e não apenas em aprová-lo", afirmou.
Em seu voto em separado, Jucá já acatou modificações nos agentes reguladores dos planos e seguros de saúde, na suspensão da cobertura em caso da detecção de doenças preexistentes, no atendimento em casos de calamidade pública e na isenção da parcela do empregador para todos os trabalhadores e não apenas para os que tenham contribuído nos dez anos anteriores.
29/04/1998
Agência Senado
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