ROCHA: RELATÓRIO SOBRE PLANOS DE SAÚDE SERÁ VOTADO NA QUARTA
O senador Sebastião Rocha (PDT-AP) informou hoje (dia 27) que o seu relatório sobre os planos e seguros de saúde, entregue no último dia 19, será votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) na próxima quarta-feira (dia 3), o que, segundo o senador, permitirá ao presidente do Senadoincluir a proposição na Ordem do Dia antes do encerramento dos trabalhos legislativos deste ano.
Sebastião Rocha explicou que a sua restrição ao capital estrangeiro decorre, em parte, da questão doutrinária, ideológica. No entanto, esse não é o ponto fundamental, uma vez que o seu grande receio é o de que o capital estrangeiro não ingressará no país para baratear os custos, para intensificar a concorrência e nem para melhorar a qualidade do atendimento.
O senador lembrou que três seguradoras brasileiras - Bradesco, Sul América e Excel - já estabeleceram parcerias com empresas estrangeiras e nenhuma delas reduziu seus preços. Sebastião Rocha ponderou que se a entrada do capital estrangeiro provocasse uma redução de custos no setor, os preços dos medicamentos seriam baixos, uma vez que nesse setor predomina o capitaloriginário do exterior.
Sebastião Rocha disse ainda que sua proposta também visa a desoneração do Sistema Único de Saúde (SUS) , quando propõe que os planos de saúde atendam, na sua cobertura plena, os tratamentos de alta complexidade. O senador explicou que, pelo texto que veio da Câmara dos Deputados, seriam transferidos para o SUS todos os atendimentos de alta complexidade, como cirurgias cardíacas e próteses.
Sebastião Rocha explicou, ainda, que propõe no seu parecer que a tabela de ressarcimento dos usuários dos planos de seguros para o SUS seja a mesma praticada pelos planos de seguro, enquanto o projeto enviado pelaCâmara prevê que esse ressarcimento ocorra obedecendo a uma tabela intermediária, entre os valores aplicados pelo SUS e aqueles cobrados pelos planos de saúde.
- Eu estou ajudando o governo, ao Brasil, porque com essa minha proposta melhoraremos o caixa do SUS. Se os Planos de Saúde atenderem os tratamentos de alta complexidade, os atendimentos de alto custo e fizerem o ressarcimento ao SUS, reduziremos o número de pessoas que procuram o Sistema Único de Saúdee melhoraremos a arrecadação do sistema - afirmou.
Sebastião Rocha defendeu maior rigor por parte do governo na fiscalização e no controle das tabelas praticadas pelosplanos de saúde e pelos seguros.
27/11/1997
Agência Senado
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