Luiz Otávio: regras eleitorais estão definidas
O senador Luiz Otávio (PPB-PA) afirmou nesta sexta-feira (19), em Plenário, que a manutenção da verticalização das coligações partidárias pelo Supremo Tribunal Federal (STF) consolida as normas que regerão as eleições de 2002. Na sua opinião, não há mais espaço para mudança das regras eleitorais e nem para o recurso a algum "jeitinho".
- Tem jeitinho para muita coisa, desde que dentro dos princípios legais. Daqui para a frente vale a verticalização das eleições. Não tem mais jeito, não adianta pensar, como alguns jornalistas disseram, que vai haver voto camarão - afirmou o senador.
Otávio disse que sempre teve certeza de que o STF manteria a decisão tomada anteriormente pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual as coligações feitas para as eleições à Presidência da República devem ser mantidas nas eleições estaduais. Essa norma, chamada verticalização, foi adotada pelo TSE após consulta feita ao tribunal pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ).
Para o senador, a decisão do Supremo terá grande influência sobre os resultados das eleições estaduais. Candidatos às eleições estaduais filiados a partidos que não venham a compor coligações nacionais poderão, previu o senador, pressionar seus partidos a desistir de uma candidatura própria ao Palácio do Planalto.
- Isso também é bom, porque alguns achavam que bastava contar com um salvador da pátria, um candidato que viesse pelo populismo - observou.
Em aparte, o senador Carlos Patrocínio (PTB-TO) disse que não ficou surpreso com a decisão do STF. Na sua opinião, o país deu o primeiro passo em busca de uma verdadeira reforma política e partidária.
- Doravante, o Congresso Nacional deveria se debruçar sobre a elaboração de um Código Político e Partidário, que dure tanto tempo quanto possível, pois não é salutar que a cada ano se elabore uma nova lei eleitoral - afirmou.
19/04/2002
Agência Senado
Artigos Relacionados
Luiz Henrique quer regras ambientais definidas localmente
ONGS ESTÃO EM XEQUE NO PAÍS, DIZ LUIZ OTÁVIO
Portos têm pouco tempo para se adaptar às regras antiterrorismo, alerta Luiz Otávio
Definidas regras para pneus inservíveis
Projeto vai propor regras melhor definidas
Hospitais universitários federais têm regras de gestão definidas