Projeto visa ampliar transparência das votações no Senado
Poderá ficar mais fácil descobrir como cada senador votou nas deliberações realizadas no Plenário do Senado. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisará substitutivo do senador Jayme Campos (DEM-MT) a um projeto do senador Raimundo Colombo (DEM-SC) que determina a publicação na internet de um relatório com periodicidade semanal no mínimo, sobre cada votação em Plenário e com a especificação do voto de cada senador. Atualmente, essa divulgação é feita apenas dentro da página que descreve a tramitação de cada projeto na Casa, no site do Senado.
O objetivo do autor da proposta (PLS 143/09) é dar mais transparência à atuação dos parlamentares e dos partidos, permitindo aos cidadãos conferir a posição de cada parlamentar nas matérias de seu interesse. De acordo com o texto, a linguagem deverá ser simples e acessível para facilitar o entendimento do teor das proposições votadas.
Na opinião de Raimundo Colombo, a atual forma de divulgar as votações adotada pelos sites do Senado e da Câmara dos Deputados tem "linguagem técnica, pouco acessível e não atende ao objetivo de facilitar a compreensão do teor das proposições sob votação". Raimundo Colombo acredita que é difícil para o internauta conhecer os votos de cada parlamentar e partido. Ele também reclama, na justificativa do projeto, da falta de padronização ao divulgar esses resultados.
A ideia original de Colombo abrangia também as votações realizadas pela Câmara dos Deputados. Mas o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), entendeu tratar-se de assunto de competência privativa daquela Casa. Ele também alterou o formato da proposição, transformando o projeto de lei apresentado por Colombo em projeto de resolução, porque ele altera apenas o Regimento Interno, uma vez que se refere a tema específico do Senado.
Transparência
Em seu relatório, Jayme Campos disse considerar que a proposta vai ao encontro dos pedidos da opinião pública para que os trabalhos legislativos tenham cada vez maior divulgação em todos os seus aspectos.
Os projetos que receberem decisão terminativa nas comissões, desde que não seja apresentado recurso para exame pelo Plenário, também terão votações divulgadas na internet.
Atualmente, a Secretaria Geral da Mesa já publica como cada senador votou nos casos em que a votação é nominal e aberta. Para chegar a essa informação, o internauta deve seguir os seguintes procedimentos:
- Informar o tipo e o número do projeto aprovado pelo Senado no campo "Pesquisas nas Matérias Legislativas", localizado na barra direita da página inicial do Senado Federal.
- Em seguida, na nova página, deve clicar no número do projeto, localizado dentro do quadro "Matérias Encontradas".
- Na nova janela que se abre, deve clicar na aba "Tramitação".
- Na data em que a matéria foi aprovada, haverá o link "Ver votação nominal", que mostra como votaram os senadores.
Por exemplo, veja como foi a votação da Projeto de Lei da Câmara 58/2010, que originou a Lei da Ficha Limpa, clicando aqui.
Denise Costa e Moisés Nazário/ Agência Senado04/11/2010
Agência Senado
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