Aprovado projeto que visa dar maior transparência às loterias federais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovounesta terça-feira (29), por unanimidade e em decisão terminativa, projeto de lei de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho que obriga a Caixa Econômica Federal a disponibilizar na Internet todas as informações relativas a loterias bancadas pela instituição, como a Quina, a Mega-Sena e a Lotofácil.
Como forma de dar maior transparência às loterias, o projeto (PLS 310/05) determina ainda que a Caixa divulgue todas as informações dos sorteios pelo Sistema Radiobrás, com transmissão em tempo real dos sorteios.
Entre as informações a serem divulgadas, estão os percentuais de rateio da arrecadação bruta de cada concurso e os respectivos repasses a todos os beneficiários legais, inclusive os referentes ao custeio e à manutenção dos serviços e impostos; os valores acumulados e a estimativa de prêmio para o próximo concurso; e a agenda dos próximos sorteios para o período de pelo menos um mês.
O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) argumentou que o projeto estava prejudicado por entender que a Caixa já disponibiliza tais informações. Mas o relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), defendeu a aprovação da matéria a fim de que o país disponha de uma lei própria que regulamente toda a divulgação dos concursos de prognósticos de números bancados pela Caixa.
29/05/2007
Agência Senado
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