Projeto visa reforçar escolha de produtos sustentáveis
Incentivar a população brasileira a adotar padrões de consumo sustentável é o principal objetivo do projeto aprovado nesta terça-feira (7) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa. O texto, que terá votação em turno suplementar na próxima semana, altera a legislação que trata do meio ambiente para reforçar a importância de os brasileiros escolherem produtos elaborados a partir do uso sustentável dos recursos naturais.
O projeto original (PLC 270/09), da deputada Rebecca Garcia (PP-AM), previa a instituição de uma Política de Educação para o Consumo Sustentável, por meio de lei própria. Quando da tramitação da matéria na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o texto foi modificado para incluir o consumo sustentável na esfera da Lei 9.795/1999, que instituiu a Política Nacional de Educação Ambiental. Como a Lei 6.938 de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, também trata da educação ambiental, propôs-se ainda a alteração dessa norma.
A relatora do texto na CE, senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), acatou o substitutivo adotado pela CMA.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
07/06/2011
Agência Senado
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