PROJETOS DE ESTEVÃO CRIAM CONTRIBUIÇÃO PARA PESQUISA SOBRE USO DO FUMO E DE BEBIDAS
O senador Luiz Estevão (PMDB-DF) apresentou dois projetos de lei criando uma contribuição de 50% sobre o preço (FOB) do fumo e de bebidas alcóolicas, destinada a financiar programas de pesquisa, prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso desses produtos.Os projetos estabelecem que os recursos arrecadados serão repassados diretamente ao Ministério da Saúde, que os distribuirá segundo critérios de incidência das doenças pelas várias regiões do país.Em sua justificação, Luiz Estevão esclarece que a idéia do projeto é fazer com que a sociedade se desonere, pelo menos em parte, dos encargos referentes a gastos com doenças provocadas pelo consumo de bebidas alcoólicas e cigarro, "transferindo este ônus para o próprio usuário que, afinal, foi o agente que as provocou, sendo, portanto, o principal responsável". Ele lembra que nos Estados Unidos o governo pretende acionar judicialmente a indústria de cigarros para recuperar recursos gastos no tratamento de doenças provocadas pelo fumo.Além disso, observa o senador, como a contribuição deve provocar aumento do preço final desses produtos, a medida poderá ter como conseqüência secundária a redução do consumo, principalmente nas camadas mais jovens da população.
15/04/1999
Agência Senado
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