Projetos de interesse dos estados deverão ter votação iniciada no Senado



Em primeiro turno e por 66 votos a favor e nenhum contra, o Senado aprovou nesta quarta-feira (dia 4) emenda constitucional que faz iniciarem-se no Senado, e não na Câmara, a discussão e a votação dos projetos concernentes à estrutura federativa e que interessem a um ou mais estados. O texto aprovado foi um substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a proposta do senador Waldeck Ornelas (PFL-BA).

Em defesa da iniciativa, Ornelas argumentou que, enquanto a Câmara representa o povo brasileiro, o Senado é a Casa representante dos estados-membros da federação, sendo também quem garante o equilíbrio federativo. Ele lembrou que essa é a razão pela qual a Constituição manda que os projetos iniciem sua tramitação pela Câmara - para que passem primeiro pelo crivo dos representantes do povo.

Na opinião de Ornelas, contudo, matérias que dizem respeito a interesses regionais, capazes de interferir no equilíbrio federativo, devem ter sua discussão e votação iniciada na Casa voltada para a preservação da federação, ou seja o Senado. Ele ressaltou que isso é o que explica também a paridade da representação dos estados brasileiros no Senado.

04/04/2001

Agência Senado


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