Senado aprova projetos de interesse social
Nos dois últimos meses, o Senado aprovou diversas matérias de interesse social. Entre elas, merece destaque a Medida Provisória 362/07 que reajustou o valor do salário mínimo para R$ 380, a partir de 1º de abril. Ao defender em plenário, o relator Tião Viana (PT-AC) apontou o impacto positivo do reajuste do mínimo sobre a recuperação do poder de compra da população e a redução da pobreza no país. Segundo explicou, o incremento de 8,57% nesse piso salarial, correspondente a R$ 30, foi possível pela incorporação ao mínimo de 3,3% a título de variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2006 e março de 2007 e mais 5,1% de aumento real.
Também foram aprovados durante o mês de maio e início de junho diversos projetos de interesse da mulher. Entre eles o substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 12/00) que institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidade de Sustento da Família. Pela proposta, mulheres com renda familiar mensal de até três salários mínimos, únicas responsáveis pelo sustento de família monoparental, terão acesso a modalidades dos programas habitacionais financiados pelo governo.
Em relação às mulheres, os senadores aprovaram também o PLC 34/04, que institui o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher - recebeu quatro emendas apresentadas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal. Entre outros dados relativos à população feminina brasileira, o relatório compreende taxa de emprego formal; taxa de participação na população economicamente ativa e no pessoal ocupado e desocupado; rendimento médio real das mulheres ocupadas, por setor de atividade e posição na ocupação; total dos rendimentos das mulheres ocupadas; e número de vítimas de violência física, sexual ou psicológica.
Já o PLC 33/06, igualmente aprovado no Senado, institui o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A autora da proposta, deputada Iriny Lopes (PT-RS), pede a revisão dos modelos machistas de socialização e o envolvimento dos homens, desde a infância, nos esforços pelo fim da violência contra a mulher em espaços públicos e privados.
Aprovado em caráter terminativo na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), projeto de lei do Senado (PLS 163/03), de autoria da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), torna obrigatória a comunicação de casos de maus tratos contra crianças ou adolescentes ao Conselho Tutelar da localidade. Por sua vez, o PLS 99/03, do senador Gerson Camata (PMDB-ES), aprovado em caráter terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), estabelece que empresas que estimulem o emprego de menores de 18 anos em trabalhos perigosos não receberão financiamentos, isenções ou qualquer outro benefício financeiro.
Na área da saúde, entre outras propostas, destaque para o PLS 37/06, do senador Romeu Tuma (DEM-SP), que trata de pneumopatias. Pela proposta, portadores de enfisema pulmonar grave poderão ser isentos do pagamento do Imposto de Renda sobre proventos, aposentadoria ou reforma. A proposta foi aprovada , na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo.29/06/2007
Agência Senado
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