Promotor sugere à CPI do Apagão Aéreo lei para regulamentar atuação em emergências



Em audiência pública na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, nesta quarta-feira (22), o promotor de Justiça do Distrito Federal Diaulas Ribeiro pediu que o Senado pense em uma lei para definir procedimentos a serem seguidos pelas autoridades em situações como a do acidente com o avião da Gol em 29 de setembro de 2006, que deixou 154 mortos. O relator da CPI, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aceitou a oferta de colaboração, por Diaulas, para a elaboração de proposta de lei nesse sentido. Entre as sugestões do promotor, estão a criação de um fundo para ser usado em emergências e a formação de uma equipe nacional de resgates.

VEJA MAIS

Diaulas lembrou que o Ministério Público atuou na liberação dos corpos e na devolução dos pertences aos familiares das vítimas do acidente com o vôo 1907 da Gol, mas contou que para agir precisou "tatear leis aqui e acolá" a fim de encontrar uma brecha na legislação que possibilitasse a atuação do Ministério Público no resgate de corpos e pertences.

O promotor detalhou aos senadores a operação de resgate dos corpos e dos pertences das vítimas. Segundo ele, não havia como fazer a identificação dos corpos no local do acidente e, por isso, o trabalho foi realizado no Instituto Médico Legal de Brasília. A localização foi escolhida estrategicamente, pois, apesar de Brasília não ter ligação com o acidente em termos jurídicos, outras cidades mais próximas, como Cuiabá e Sinop, não tinham condições de realizar o serviço.

Diaulas Ribeiro comparou o local do acidente "ao inferno de Dante" e disse que os corpos encontrados estavam "quase todos nus". O promotor informou que todos os pertences encontrados no local foram fotografados, catalogados, descontaminados e devolvidos aos familiares.

De acordo com Diaulas Ribeiro, alguns familiares não quiseram ficar com pertences resgatados e esses foram doados a instituições de caridade, quando possível, ou incinerados. Poucas coisas continuam de posse do Ministério Público, como 2.750 euros. De acordo com Diaulas, se esse dinheiro não for requisitado por familiares até o dia 29 de setembro, será doado para o IML de Brasília, para um fundo de financiamento de emergências. As notas, no entanto, terão que ser trocadas, porque o dinheiro, assim como tudo que estava no local do acidente, está contaminado por fungos e bactérias.

Alguns familiares de vítimas do acidente fizeram denúncias à imprensa de que bens dos falecidos teriam sido roubados e, por exemplo, documentos estariam sendo usados para firmar empréstimos e financiamentos em lojas. Sobre a denúncia de que um celular de uma das vítimas teria sido entregue para ser consertado em uma empresa no Rio de Janeiro, Diaulas afirmou que, se isso ocorreu, foi antes de ele começar a atuar no caso.

Já sobre a denúncia de que documentos de uma das vítimas teriam sido usados para comprar um carro em Taguatinga (DF), Diaulas afirmou que a situação está sendo investigada, mas que há indícios de que o documento usado para fazer o empréstimo teria sido falsificado.



22/08/2007

Agência Senado


Artigos Relacionados


CPI do Apagão Aéreo propõe auditoria internacional no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro

Promotor sugere reforçar autoridade das escolas para combater 'bullying'

Reunião da CPI do Apagão Aéreo é adiada para as 14h

"Não há clima para CPI do Apagão Aéreo no Senado", diz Jucá

Agripino diz que saída para "apagão aéreo" é a privatização dos aeroportos

Renan reúne-se com líderes para decidir sobre CPI do Apagão Aéreo