PROMULGADA A EMENDA DA REFORMA ADMINISTRATIVA
Em sessão solene do Congresso Nacional realizada às 13h, as Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federalpromulgaram hoje (dia 4) a Emenda Constitucional nº 19 - da reforma administrativa, a qual altera várias normas que regem o serviço público e seus funcionários. Entre outras coisas, a reforma permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho ou excesso de quadros, e cria um teto salarial no funcionalismo, equivalente ao salário de ministro do STF - R$ 12.720,00.
Para o presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, esse ato representa uma prova à nação de que Câmara e Senado nunca trabalharam e produziram tanto, nesses três anos e meio em que a emenda tramitou no Congresso. "Esse tipo de mudança demora muito tempo para ser aprovado em qualquer lugar do mundo. Aqui no Brasil nem demorou tanto assim", destacou.
O presidente do Senado agradeceu o empenho e dedicação dos muitos parlamentares que prestigiaram o ato, bem como a presença dos ministros Eduardo Graeff (Secretaria-Geral da Presidência da República), Waldeck Ornelas (Previdência Social) e Cláudia Costin (interina do Ministério da Administração). "Com essa reforma dotamos a União, estados e municípios de um instrumento ágil e moderno para reformular a administração pública", afirmou.
Ao assinar a emenda constitucional, juntamente com o presidente da Câmara, Michel Temer, Antonio Carlos Magalhães enfatizou o trabalho árduo dos parlamentares para apreciar e votar a reforma administrativa, elogiando o patriotismo e dedicação de todos, "que muito honra o Congresso". Além dos exemplares da Câmara e do Senado, a emenda tem mais três originais, que serão enviados à Presidência da República, Supremo Tribunal Federal e Arquivo Nacional. A emenda entra em vigor amanhã (dia 5), quando será publicada no Diário Oficial.
04/06/1998
Agência Senado
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