PROMULGADA LEI DE INCENTIVO À DESCONCENTRAÇÃO INDUSTRIAL
O presidente do Congresso Nacional, Antonio Carlos Magalhães, promulgou nesta quinta-feira (dia 19) lei que concede incentivos para a desconcentração industrial no país, viabilizando a instalação de uma fábrica da Ford na Bahia. A lei estabelece estímulos para a implantação de indústrias de veículos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.Ao lado do governador da Bahia, César Borges, do deputado Ronaldo César Coelho, vice-líder do governo na Câmara, e do senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), líder do governo no Senado, além de integrantes da bancada da baiana na Câmara, Antonio Carlos agradecer o "apoio e a sensibilidade" revelados pelo presidente Fernando Henrique Cardoso em relação à causa da "desconcentração industrial e da promoção do desenvolvimento nas regiões menos favorecidas".O presidente do Congresso apontou as "amplas perspectivas de estímulo ao desenvolvimento das regiões menos desenvolvidas, como o Norte e o Nordeste", que se abrem com a promulgação dessa lei, ressaltando o "apoio quase unânime de todo o Congresso, em duas votações, a essa proposta". A escolha da Bahia pela Ford, explicou, "resultou do equilíbrio financeiro oferecido pelo estado e das boas condições para implantação de uma fábrica que deverá ser das maiores do mundo dessa marca, gerando 5 mil empregos diretos para a produção de 250 mil veículos por ano".A lei foi promulgada pelo senador Antonio Carlos Magalhães, na condição de presidente do Congresso, por ter resultado da transformação de uma medida provisória enviada pelo Executivo ao Legislativo, e que foi aprovada sem alterações. Caso a MP tivesse sido aprovada com mudanças, resultando em um projeto de lei de conversão elaborado pelo Legislativo, teria que voltar ao Executivo para sanção pelo presidente da República.
19/08/1999
Agência Senado
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