PROPAGANDA DE VEÍCULO TERÁ MENSAGEM EDUCATIVA SOBRE TRÂNSITO
A Comissão de Educação (CE), em reunião presidida pelo senador Joel de Hollanda (PFL-PE), aprovou nesta quinta-feira (dia 11) projeto oriundo da Câmara que torna obrigatória a inserção de mensagem sobre educação para o trânsito nas propagandas de estabelecimentos que fabriquem, comercializem ou prestem serviços ligados a veículos automotores. O projeto teve como relator o senador José Fogaça (PMDB-RS) e será apreciado ainda pela Comissão de Assuntos Sociais da Casa.
Também foi aprovado pela comissão projeto de lei da Câmara que obriga as escolas particulares beneficiáriasde isenção de impostos a terem em seus conselhos fiscais representantes dos alunos.A matéria, que vai ao exame do plenário, foi relatada favoravelmente pelo senador José Fogaça (PMDB-RS) e estabelece que os membros do corpo discente das escolas enquadradas nesse sistema serão indicados pelos pais ou entidades comunitárias que representem.
A comissão aprovou ainda projeto que institui o diploma Chico Mendes de Meio Ambiente e Cidadania. A proposição, de iniciativa da senadora Marina Silva (PT-AC), teve como relator o senador Sebastião Rocha (PDT-AP) e será submetido à deliberação do plenário.
CONCESSÕES
Ainda na mesma reunião, a Comissão de Educação aprovou 15 projetos de decretos legislativos que renovam a concessão outorgada às seguintes emissoras de rádio e televisão: Rádio Londrina (PR); Sistema Clube de Comunicação de Ribeirão Preto (SP); TV Chapecó (SC); Rede Gaúcha Zero Hora de Comunicações, para explorar serviço de rádio e televisão em Florianópolis (SC); Fundação Contrisel, de São Sepé (RS); Rádio Cultura de Ribeirão Preto (SP); FM da Cidade de Ribeirão Preto (SP); Rádio Difusora Taubaté (SP); Rádio São Carlos, cidade de São Carlos (SC); Difusora de Mirassol D'Oeste (MT); TV Eldorado Catarinense (SC); Rádio Liberdade de Caruaru (PE); Rádio e Jornais do Ceará S.A. (CE); Fundação Cultural de Quedas do Iguaçu (PR); e Rádio Azul Celeste, na cidade de Americana (SP).
Esses projetos também serão submetidos à apreciação do plenário Senado.11/09/1997
Agência Senado
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