CCJ poderá votar projeto que cria fundo para beneficiar clubes de futebol
Matéria atualizada em 10/02/2010 às 10h46
O Poder Executivo poderá ser autorizado pelo Congresso Nacional a criar o Fundo de Apoio à Reestruturação Financeira dos Clubes de Futebol. É o que propõe projeto de iniciativa do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), o PLS 57/07, um dos 50 itens incluídos na pauta da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que acontece neste momento. O parecer do relator, senador Wellington Salgado (PMDB-MG) é pela aprovação da matéria, que ainda será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, terminativamente, pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
De acordo com a proposta de Alvaro Dias, o Fundo será constituído com 10% das verbas adquiridas pelos clubes nas transações de atletas com clubes do exterior, 10% da arrecadação das bilheterias nos jogos e 10% do valor arrecadado pelas empresas que exploram publicidade estática nos estádios. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) contribuirá para o Fundo com 15% do que arrecadar em jogos de selecionados brasileiros e com 10% do que ganhar com a venda de publicidade que utilize símbolos nacionais.
Empresas também poderão doar recursos para o Fundo. As que fizerem isso terão direito a um abatimento em seu Imposto de Renda Pessoa Jurídica. Também serão destinados recursos orçamentários do Ministério do Esporte. Os recursos previstos no Fundo somente poderão ser disponibilizados para os clubes que se tornarem empresas. As verbas serão repassadas de acordo com projetos apresentados à Comissão de Gestão do Fundo.
- As atividades esportivas têm um grande potencial econômico. No entanto, os clubes brasileiros vivem profunda crise financeira e não contam com os meios necessários à retomada de sua capacidade de investimento, principalmente quanto à recuperação da infraestrutura. O Fundo proposto poderá canalizar para o futebol brasileiro os recursos que faltam para a transformação de seus estádios e a melhoria de suas instalações de treinamento e de apoio às atividades esportivas em geral - opina Wellington Salgado.
Também está na pauta da CCJ parecer da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE) pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do projeto do senador Magno Malta (PR-ES), o PLS 43/03, que autoriza o Executivo a instituir um programa nacional de práticas desportivas para a prevenção da violência e do uso de drogas. A proposta do senador é que o programa seja oferecido a crianças e adolescentes moradores de comunidades situadas em áreas com alto índice de violência.
Roberto Homem/ Agência Senado
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05/02/2010
Agência Senado
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