Proposta de Conselho de Administração à Mesa descarta PDV e pode incluir mudanças na estrutura dos gabinetes
O Conselho de Administração do Senado, incumbido de estudar a proposta da Fundação Getúlio Vargas (FGV) de revisão da estrutura organizacional da Casa, encaminhará à Mesa uma minuta de projeto de resolução do Regulamento Administrativo na qual poderá incluir proposta de mudanças na estrutura dos gabinetes dos senadores. A informação foi prestada nesta sexta-feira (2) pelo diretor-geral, Haroldo Tajra. Ele informou também que o Conselho não adotará a sugestão da FGV de instituir um Plano de Demissão Voluntária (PDV).
O trabalho do Conselho deverá estar concluído até a próxima reunião da Comissão Diretora, que poderá ocorrer na semana que vem. Se a minuta for aprovada pela Mesa, ela será convertida em projeto de resolução a ser encaminhado ao Plenário, para deliberação. Tajra disse que o Conselho tem trabalhado muito na análise do relatório da FGV, apresentado em 18 de junho último, até porque o texto contém pontos polêmicos sobre a estrutura do Senado e sobre a própria composição dos salários dos servidores.
Sobre o PDV, proposto pela FGV como recomendação adicional, Tajra disse que não será adotado porque incentivar um funcionário efetivo, com estabilidade e aposentadoria integral a pedir demissão representaria custos muito altos para o Senado:
- O Conselho chegou à conclusão de que o Plano de Demissão Voluntária seria inviável do ponto de vista econômico.
Presidido por Tajra, o Conselho de Administração é composto também por representantes da 1ª secretaria, da Presidência, da Diretoria-Geral adjunta, da Secretaria-Geral da Mesa, da Secretaria de Recursos Humanos, da Secretaria de Controle Interno, da Secretaria Especial de Comunicação Social, da Consultoria Legislativa, da Consultoria de Orçamento e da Advocacia.
Atos secretos
Tajra informou que o presidente José Sarney havia pedido a ele um relatório das medidas administrativas adotadas em relação a 663 atos secretos anulados pelo presidente. Assessores da diretoria-geral descobriram depois outros 400 atos "com problemas de publicidade". Ao receber essa informação, a Mesa então reforçou a determinação do presidente de que a diretoria-geral apresentasse um relatório. O texto divulgado na quinta-feira (1º) relata, assim, a atuação administrativa e os fundamentos jurídicos no que se refere ao episódio desses atos secretos, segundo o diretor-geral.
02/10/2009
Agência Senado
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