Proposta de destinar recursos do Distrito Federal ao entorno da capital causa polêmica
Projeto de lei do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que destina percentual dos recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) a investimentos nos municípios do entorno de Brasília ainda nem foi protocolado, mas já provoca polêmica, sobretudo na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Em visita ao Senado nesta quinta-feira (29), o deputado distrital Chico Vigilante (PT) afirmou que o DF já tem muita dificuldade para arcar com os compromissos na área de saúde, segurança e educação.
- Ele é tão nocivo que, só de tomar conhecimento, que só de saber da possibilidade de ser apresentado, já estamos nos insurgindo contra ele. É um posicionamento dos 24 deputados distritais - disse o parlamentar petista, que afirmou que o governador Agnelo Queiroz também é contrário à proposta.
A apresentação do projeto foi anunciada por Rollemberg nesta segunda-feira (26), em Plenário. O parlamentar sugere que seja investido nos municípios do Entorno 0,5% do FCDF, gradual e cumulativamente, até chegar a 5% do montante.
Os primeiros beneficiados seriam os municípios com piores índices de desenvolvimento humano (IDH) e mais próximos de Brasília. Entretanto, para que isso se concretize, a condição é que o estado de Goiás dê contrapartida de igual valor, como forma de induzir o estado a investir no desenvolvimento do Entorno.
Rollemberg propõe também que a União contribua com 30% do valor investido pelos dois estados.De acordo com o parlamentar, esse montante formaria um novo fundo, que seria administrado por um consórcio constituído por Goiás e Distrito Federal.
- A Câmara Legislativa deveria compreender que investir no entorno do Distrito Federal e que vivem em função do Distrito Federal é garantir a melhoria daquelas cidades e também do Distrito Federal - disse o senador, salientando que o Entorno é responsabilidade não apenas de Goiás, mas também do Distrito Federal.
De acordo com Rollemberg, a proposta ainda está em fase de estudo e só será apresentada após uma série de debates e audiências públicas no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). Segundo o parlamentar, a ideia é convidar especialistas, parlamentares e prefeitos da região para debater o desenvolvimento do entorno.
- Já solicitei ao líder Humberto Costa que me designe para a CDR e no âmbito da comissão vou requerer a realização de audiências sobre como desenvolver o entorno - explicou.
Em 2010, a União repassou cerca de R$ 7 bilhões ao FCDF. A transferência é determinada pela Lei 10.633/02 e se destina à organização e manutenção da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do DF e à execução de serviços públicos de saúde e educação.
29/09/2011
Agência Senado
Artigos Relacionados
Projeto cria Fundo do Entorno do Distrito Federal
CDR debate segurança pública do Distrito Federal e Entorno
Distrito Federal e Entorno terão postos de recolhimento de armas 24h
Força Nacional vai atuar em 20 cidades no Entorno do Distrito Federal
CDR vota projeto que cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal
Cristovam propõe escola técnica no Entorno do Distrito Federal