Projeto cria Fundo do Entorno do Distrito Federal
Projeto na pauta da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) desta terça-feira (3) cria o Fundo do Entorno do Distrito Federal (FEDF). O projeto, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), atual governador goiano, tem como objetivo prestar assistência financeira aos municípios da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride-DF) para a manutenção da segurança pública e a execução de serviços públicos de saúde e educação.
O Fundo, de acordo com a proposta, terá como fontes de recursos verbas da lei orçamentária da União e dos orçamentos dos estados de Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal e dos municípios do Entorno; contribuições de entidades públicas ou privadas nacionais e internacionais; aplicações financeiras e transferências de outros fundos.
De acordo com o autor do projeto, a maior parte das pessoas que se instalam nos municípios do entorno carece de qualificação profissional e acaba por se juntar ao contingente populacional de desempregados e subempregados, uma vez que nem o Distrito Federal, nem os municípios possuem estrutura econômica adequada para gerar quantidade de empregos necessária.
“Além dos serviços de saúde e de educação do Distrito Federal demandados pela população do entorno, a área de segurança pública sofre os reflexos da expansão populacional desordenada”, argumenta na justificação do projeto.
A proposta tem parecer favorável da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) e será analisada também pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
30/03/2012
Agência Senado
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