Proposta de Francelino que reconhece profissão de artesão está na CAS
A proposta de reconhecimento da profissão de artesão, de acordo com projeto do senador Francelino Pereira (PFL-MG), foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) para que o relator indicado, senador Lauro Campos (PDT-DF) elabore seu parecer. O projeto estabelece que, para o exercício das atividades de artesão ou produtor artesanal, é obrigatório o registro prévio na Delegacia Regional do Trabalho, com validade em todo o território nacional.
O projeto estabelece ainda que o artesão poderá empregar menores, entre 14 e 18 anos, na condição de aprendizes. Estes, por sua vez, deverão estar matriculados em escolas de ensino fundamental ou médio.
Na justificativa da matéria, Francelino explica que o artesanato é fonte geradora de recursos para a promoção do bem-estar individual e familiar. Segundo o senador, o número de pessoas que vivem do artesanato no país é superior a 8 milhões e as cifras econômicas, decorrentes da atividade, chegam a R$ 28 bilhões anualmente.
17/10/2002
Agência Senado
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