Proposta de Lindberg regulamenta uso de "pardais"
Está tramitando na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando decisão terminativa, projeto de lei de autoria do senador Lindberg Cury (PFL-DF) que regulamenta o uso dos aparelhos destinados a medir a velocidade dos veículos nas estradas e vias urbanas em todo o país, os chamados "pardais". A proposta, segundo o senador, tem como objetivo disciplinar a utilização desses aparelhos, para evitar abusos e conseqüentes queixas da população.
Para instalar o medidor de velocidade, segundo determina o projeto, a autoridade de trânsito será obrigada a utilizar também a sinalização vertical de indicação educativa, informando a existência da fiscalização eletrônica e associando essa placa à de regulamentação de velocidade. Terá também de submeter, previamente, o aparelho à inspeção do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Ao justificar sua iniciativa, Lindberg Cury disse, que após quatro anos da aprovação do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), vários de seus tópicos permanecem sem a legislação e regulamentação complementar necessária, pois tanto o governo federal como estados e municípios ainda não baixaram as resoluções necessárias à execução do código. O senador, no entanto, entende que o resultado final da aplicação do CBT foi positivo, já que os índices de mortes por acidentes de trânsito no país obtiveram redução de 8%.
Para Lindberg Cury, o CBT deu atenção especial ao fluxo e à velocidade dos veículos, especialmente no que se refere aos limites estabelecidos. "Entretanto, a fixação de tais limites de velocidade parece depender de critérios subjetivos dos departamentos de trânsito locais, pois costumam não ter uniformidade e, com freqüência, não correspondem às reais necessidades da população".
Ainda de acordo com o senador, a fiscalização eletrônica trouxe euforia a alguns departamentos de trânsito e às indústrias e empresas especializadas em medidores de velocidade. Com isso, os radares fixos, conhecidos como "pardais", e as lombadas eletrônicas foram incorporadas no dia-a-dia dos motoristas brasileiros, gerando um grande número de queixas contra a implantação, em alguns locais, de uma verdadeira "indústria das multas". Com o ordenamento proposto pelo projeto, o senador espera solucionar grande parte dos problemas apontados.
28/06/2002
Agência Senado
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