PROPOSTA DE ORÇAMENTO PARA 2001 CHEGA NESTA QUINTA AO CONGRESSO
Considerado por muitos parlamentares como o mais importante projeto que o Congresso analisa todo ano, a proposta orçamentária será discutida e emendada por 22 senadores e 63 deputados titulares da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Nos próximos meses, além de votar o orçamento da União, os parlamentares estarão encarregados de discutir uma mudança na Constituição, com a finalidade de tornar obrigatória a execução do orçamento, hoje um documento apenas autorizativo.
Reunidos recentemente com o presidente do Congresso, os líderes partidários decidiram que a alteração será discutida na Comissão de Orçamentos a partir de duas propostas de mudanças constitucionais, de autoria dos senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Alencar (PMDB-MG). O projeto de Antonio Carlos é taxativo e determina que o orçamento aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente da República seja cumprido integralmente. Já a proposta de José Alencar quer tornar obrigatório apenas cumprimento da programação orçamentária decorrente de emendas dos parlamentares.
O projeto do orçamento da União que chega nesta quinta-feira (dia 31) ao Congresso percorrerá um longo caminho até ser aprovado pelo plenário de deputados e senadores. O primeiro passo será dado nos próximos dias, quando serão eleitos os novos presidente, relator-geral e vice-presidente da Comissão Mista. Obedecendo a um rodízio, a presidência desta vez caberá ao PSDB e a relatoria ao PMDB.
A seguir, o projeto orçamentário será dividido em dez partes, cada uma sendo examinada por um sub-relator, auxiliado por um grupo de parlamentares indicado pelo plenário da Comissão Mista. Nesta fase, são apresentadas emendas individuais dos parlamentares, das bancadas estaduais e das comissões permanentes do Congresso. Cada sub-relatório é debatido em plenário antes de sua votação. O relator-geral apresenta pouco depois um documento que consolida todas as partes aprovadas. Antes de chegar ao plenário do Congresso, para a última votação, o projeto final do orçamento tem de ser aprovado pela Comissão Mista.
A proposta do orçamento obedece a determinações contidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada em junho último pelo Congresso. Em 2001, conforme a Lei, as contas da União terão de apresentar um superávit de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB) e o salário mínimo deverá receber reajuste acima da inflação. A LDO estabeleceu ainda que a União gastará com saúde no mínimo valor registrado neste ano, corrigido pela inflação, acrescido do percentual de crescimento da economia do país.
30/08/2000
Agência Senado
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