Proposta de petroleiros sobre monopólio de petróleo e gás será debatida no Senado
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizará nesta quinta-feira (3) audiência pública para debater a sugestão de proposta legislativa encaminhada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), que dispõe sobre a política energética nacional, bem como estabelece o monopólio estatal do petróleo, gás natural e seus derivados, entre outras proposições. A iniciativa do debate é do senador Paulo Paim (PT-RS), cujo requerimento foi aprovado nesta quarta-feira (2) pela comissão, juntamente com outros quatro.
A sugestão enviada pela FUP tem o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e de outras entidades.
A FUP afirma na sugestão que a categoria petroleira e os movimentos sociais brasileiros defendem a presença e o controle do Estado no que diz respeito aos recursos minerais, especialmente o petróleo e o gás. A sugestão ressalta ainda a importância do controle estatal desses recursos, principalmente com a descoberta das reservas do pré-sal.
De acordo com a Constituição, a sociedade pode enviar ao Congresso Nacional sugestões de propostas legislativas. Após exame da CDH, a sugestão poderá ser transformada em projeto de lei que tramitará no Congresso. No Senado, a CDH é responsável pela análise de tais propostas.
Air France
A CDH também aprovou requerimento de audiência pública do senador Paulo Paim para tratar de questões relativas às vítimas do vôo 447 da Air France. O acidente aconteceu no final de maio, quando a aeronave saiu do Rio de Janeiro com destino a Paris (França) e caiu no Oceano Atlântico. A audiência poderá acontecer, no máximo, em 15 dias, segundo solicitação de Paim.
Para debater o tema, o senador sugeriu que fossem convidados representantes do Ministério Público Federal; do Ministério de relações Exteriores; da Associação das Vítimas do Vôo 447-AFVV447; e da embaixada da França.
Paim decidiu pedir a audiência, explicou, depois de visita que recebeu de comitiva de representantes das vítimas. Segundo o senador, eles estão preocupados com a forma pela qual os familiares estão sendo tratados.
Domésticos
Os direitos trabalhistas de empregados domésticos, a formalização e as implicações para os empregadores também serão discutidos em audiência pública na CDH, conforme requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), aprovado pela comissão. O senador Paulo Paim defendeu a regulamentação de forma definitiva do tema para definir o que é considerado trabalho doméstico ou eventual.
Serys Slhessarenko sugeriu a participação dos ministros da Previdência Social, José Pimentel; do Trabalho e Emprego, Carlos Luppi; da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Nilcéa Freire; e do Tribunal Superior do Trabalho, Maria de Assis Calsing.
A senadora também sugeriu a presença da secretária de Ação Social e direitos Humanos do rio de Janeiro, Benedita da Silva; dos presidentes do Portal Doméstica Legal, Mário Avelino; do Sindicato das empregadas Domésticas de São Paulo, Margareth Carbinato; e do Rio de Janeiro, Arinda de Jesus; e da Associação Tangaraense de Empregadas Domésticas, Maria Edna do Carmo.
Braille
Outra audiência ainda aprovada pela CDH vai discutir a produção e distribuição de livros em Braille no Brasil. O debate, proposto pelo senador Flávio Arns (PT-PR), acontecerá em atenção à programação da V Semana do Senado Federal de Acessibilidade e Valorização da Pessoa com Deficiência, a ser realizada em dezembro.
Para debater o tema, Arns sugeriu que sejam convidados representantes do Ministério da Educação; da Organização Nacional dos Cegos do Brasil (ONCB); da Fundação Dorina Nowill para Cegos; do Instituto Benjamim Constant; e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
02/09/2009
Agência Senado
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