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Mesmo antes de lido o requerimento de urgência para a votação do PLC 14/2013, que restringe o acesso das novas legendas ao tempo de propaganda na TV e aos recursos do fundo partidário, o tema acirrou os ânimos no Plenário do Senado.

Senadores de oposição divergiram sobre a proposta. Enquanto Aécio Neves (PSDB-MG) classificou o projeto de “violência contra a democracia”, o senador José Agripino (DEM-RN) defendeu o tempo de rádio e TV e os recursos como “patrimônio do partido que teve seus eleitos com votos depositados nas urnas”. Aécio Neves ainda reclamou da “fragilização” do Senado, que teria se tornado uma “casa de vassalagem” e “extensão do Palácio do Planalto”, opinião acompanhada pelos senadores Mário Couto (PSDB-PA) e até Roberto Requião (PMDB-PR), que é de partido da base do governo.

Marina Silva

Requião se disse “indignado e constrangido” com o pedido de urgência. Ele denominou a proposta de “absurda e desnecessária”. Já Mário Couto manifestou a intenção de não fazer acordo e afirmou que o governo age como uma “ditadura branca”, que há muito tempo vem “desmoralizando e diminuindo” o Senado nas suas atribuições.

Vários senadores apontaram a proposição como uma manobra do governo federal para prejudicar a oficialização do partido Rede Sustentabilidade da ex-senadora e ex-ministra Marina Silva, apontada como provável candidata à presidência da República.

- Nós estamos aqui definindo de forma casuística quem poderá ser candidato em 2014 – disse o senador Pedro Taques (PDT-MT) ao afirmar que o projeto “envergonhava” os congressistas.

Taques também lembrou que muitos dos que apoiaram a criação do PSD, agora querem barrar a criação de novos partidos.

Golpe

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) chamou a proposta de “golpe com endereço certo”. E sustentou que impedir o povo de escolher livremente seus representantes é “mudar de lado, rasgar o histórico e a própria trajetória política do PT”.

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) pediram que o requerimento de urgência para o PLC 14/2013 não fosse votado, mas o senador Jorge Viana (PT-AC), na presidência da sessão, disse que, nos termos do Regimento Interno, seria obrigado a fazer a leitura do documento e depois proceder à votação.

Casildo Maldaner  (PMDB-SC) sustentou que a matéria  não pode ser questão de bancada, uma vez que não seria correto criar novas regras “açodadamente”, no período pré-eleitoral.

- Nós que pregamos o direito de exercer a democracia podemos debater, mas não encaminhar uma questão dessa. Hoje o consenso se constrói havendo o dissenso – argumentou.

70 ideologias

Humberto Costa (PT-PE) lançou um desafio para que os parlamentares apresentassem propostas no sentido de ampliar o tempo da propaganda eleitoral igualmente entre todos os partidos para que todos tivessem condições de disputa.

O senador sustentou que “nenhum partido está proibido de se organizar, se tiver assinaturas necessárias” e defendeu o princípio da fidelidade partidária.

- Existem neste país 31 partidos criados, e mais 39 em formação. São 70 ideologias diferentes que justifiquem a existência de 70 partidos políticos? – questionou.

Para Alvaro Dias (PSDB-PR) a tese é correta, mas a proposta é oportunista. Ele se mostrou a favor da aprovação do projeto, para barrar o grande volume de partidos, mas apenas depois das eleições. Segundo o senador, fazer isso agora seria aprovar a “um ato de esperteza” do governo e não uma reforma política.

- O Congresso Nacional deve ao país um novo modelo político e não está cumprindo o dever – afirmou.

24/04/2013

Agência Senado

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