Proposta de Valadares garante empréstimos para agricultores



Os bancos administradores dos Fundos Constitucionais ficam obrigados a aplicar, a partir da vigência dos contratos originais, um expurgo da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) cobrada nos financiamentos rurais, de acordo com o projeto de lei apresentado em plenário pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) nesta quarta-feira (dia 16). Os percentuais para o expurgo, conforme a proposta, são de 100% para as dívidas enquadradas na categoria "b", 80% para a "c" e 50% para a "d".

- Não se pretende demagogicamente sugerir o perdão das dívidas e sim enfrentar uma realidade que se não for equacionada causará uma crise sem precedentes no meio rural, culminando com o esvaziamento do interior e o agravamento dos problemas sociais nos centros urbanos - disse.

Na justificação do projeto, o senador argumenta que, apesar das repetidas edições de medidas provisórias e outras leis visando a regularidade dos financiamentos rurais, nenhuma solução permanente ainda foi encontrada que pudesse deixar tranqüilos os agricultores. Os juros cobrados e os encargos que incidem sobre os empréstimos inviabilizem a produção no campo, informou.

O projeto de lei, na opinião de Valadares, pretende dar um passo decisivo para corrigir uma distorção gerada por diversos fatores, não os climáticos, mas os decorrentes de uma política monetária que vem aplicando na agricultura uma correção que torna inviável o pagamento da dívida, fazendo crescer em escala geométrica o saldo devedor.

Segundo o senador, a aplicação da TJLP tem elevado o estoque da dívida a um montante que, mesmo negociando e prorrogando o seu pagamento, o devedor, após negociar com o banco, em virtude da baixa remuneração do seu trabalho, das secas, enchentes e pragas que causam prejuízos à produção agrícola, "termina fazendo de conta que paga ao banco e o banco credor fazendo de conta que recebe", afirmou.

- Na agricultura, os problemas são grandes e quem produz enfrenta todo tipo de dificuldades, da falta de crédito e de um serviço de transporte que garanta o escoamento da produção, dos rigores climáticos à falta de uma política de apoio à produção e a quem produz - disse.

16/05/2001

Agência Senado


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