Valadares pede MP para dar solução definitiva à dívida dos pequenos agricultores
O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) pediu ao governo federal que encontre uma solução definitiva para as dívidas dos produtores rurais, em especial os pequenos produtores não contemplados pela Lei 11.322/06, aprovada pelo Congresso Nacional. Essa lei, conforme explicou o senador, não contemplou os agricultores cujas dívidas estão atreladas a programas de crédito rural já extintos.
Em pronunciamento nesta terça-feira (5), o senador disse ser necessário que o governo cancele os leilões promovidos pela Procuradoria da Fazenda Nacional para executar as dívidas desses agricultores e edite nova medida provisória, garantindo-lhes meios de pagamento das dívidas com os bancos oficiais, para que não fiquem impedidos de contrair novos empréstimos.
Além da suspensão da cobrança judicial e dos leilões, Valadares sugeriu a concessão de um bônus de adimplência; taxas de juros menores; amortizações e atualizações da dívida com base no valor originalmente pactuado; e prazo de carência para início das parcelas repactuadas.
O representante sergipano explicou que somente os agricultores da área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) foram contemplados pela Lei 11.322/06, restando, portanto, segundo ele, "uma ponta não coberta", composta por pequenos agricultores.
- Esses pequenos agricultores, essa ponta, são os trabalhadores responsáveis por mais de 70% da produção agrícola nacional - destacou o parlamentar, citando o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para embasar sua informação, uma vez que, para este instituto, as grandes propriedades são responsáveis por 15,2% da produção.
A Lei 11.322, acrescentou Valadares, solucionou somente os empréstimos lastreados com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf); do Proger Rural; e dos créditos fornecidos pelo Fundo Nacional de Financiamento do Nordeste (FNE) e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Apartes
Em aparte, o senador Osmar Dias (PDT-PR) disse que o governo comete um equívoco ao avaliar que o problema está solucionado pela boa safra de 2007, uma vez que as dívidas acumuladas poderão impedir os agricultores de tomarem novos empréstimos.
Já a senadora Kátia Abreu (DEM-GO) salientou que a Medida Provisória 372/07 não é, como acredita o governo, a solução para os problemas da agricultura. Segundo ela, os agricultores estão pagando juros de 8,7% sobre os R$ 2,5 bilhões liberados, que já seriam seus, uma vez que o crédito agrícola é financiado principalmente com recursos de custeio agrícola e entidades do setor privado.Valadares concordou com a avaliação da senadora.
05/06/2007
Agência Senado
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