Proposta determina que nomes de beneficiários de programas sociais sejam publicados
Foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em turno suplementar, substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a proposta do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC) que estabelece normas sobre a divulgação, na Internet, de informações sobre programas de transferência de renda com recursos da União, mantidos por estados e municípios.
De acordo com o substitutivo, passará a ser publicada na Internet a relação de beneficiários desses programas. A proposta tem por objetivo aumentar o controle social sobre os programas sociais, aumentar a transparência e evitar desvio de recursos, segundo Azeredo.
06/08/2008
Agência Senado
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