Tião Viana propõe que recursos poupados com redução de vereadores sejam aplicados em programas sociais
O senador Tião Viana (PT-AC) quer garantir que os recursos decorrentes da redução do número de vereadores, estabelecida pelo Senado recentemente, sejam aplicados em programas sociais do município. O projeto de lei complementar do parlamentar (PLS 202/2004) sobre o assunto aguarda emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A matéria altera a Lei de Responsabilidade Fiscal. Na justificação da proposta, o senador lembra que a decisão tomada pelo Senado Federal na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55-A, de 1999, a chamada PEC dos Vereadores, que implicou a manutenção da Resolução nº 1.702, de 2004, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a redução de mais de 8 mil cargos de vereadores nos diversos municípios do país. "Impõe-se, para que essa mudança atenda o clamor popular que envolveu a polêmica questão, que os recursos que vão ser economizados com o pagamento dos subsídios dos vereadores tenham uma correta destinação", afirma o senador na justificação do projeto. Tião Viana considera justo que esses valores sejam destinados a programas sociais, de saúde, educação e assistência social, nas cidades onde ocorrer a diminuição do número de vereadores. O senador acrescenta que a proposta permitirá aperfeiçoar os controles já estabelecidos para as despesas das câmaras municipais.
10/08/2004
Agência Senado
Artigos Relacionados
Suplicy destaca tese de Tião Viana e unificação de programas sociais
Tião Viana defende programas sociais implantados pelo governo Lula
Cristovam propõe que royalties do petróleo sejam aplicados em educação e pesquisa científica
Proposta determina que nomes de beneficiários de programas sociais sejam publicados
Tião Viana defende que processos contra Renan sejam votados em um mesmo dia
Tião Viana anuncia voto contrário à PEC Paralela dos Vereadores