Proposta do governo para política de reajuste do salário mínimo chega ao Congresso
O projeto que trata da definição sobre o novo salário mínimo para 2011 já chegou ao Congresso Nacional. O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quinta-feira (10), mensagem da presidente da República, Dilma Rousseff, encaminhando o projeto de lei que estabelece o valor do piso nacional para este ano e sua política de valorização até 2014. Para 2011, o governo defende R$ 545, as centrais sindicais, R$ 580 e a oposição, R$ 600.
A tramitação deste projeto de lei deve começar pela Câmara dos Deputados, onde irá se defrontar com a primeira barreira para votação: dez medidas provisórias (MPs) que obstruem a pauta de deliberações da Casa.
Como há também matéria tributária no texto da proposta, ela poderia ser votada em uma sessão extraordinária, sem sobrestamento pelas medidas provisórias. É que a regra para o trancamento da pauta pelas MPs foi modificada no ano passado, permitindo que propostas de emenda à Constituição e projetos de leis complementares - caso do texto enviado pelo governo - sejam votados em sessões extraordinárias.
O texto incluído trata da representação fiscal em caso de ações penais relacionadas a parcelamento de créditos tributários.
Mas, antes disso, o governo Dilma ainda precisa entrar em acordo com sindicalistas e oposicionistas. Interlocutores aliados, como o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), já asseguraram que o patamar máximo para o piso nacional é R$ 545, valor definido segundo a regra de reajuste anual - reposição da inflação segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acrescida do índice de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores - negociada com as centrais sindicais ainda no governo Lula.
Ao anunciar o corte de R$ 50 bilhões no Orçamento, nesta quarta-feira (9), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, também reiterou que um salário mínimo maior que R$ 545 em 2011 está fora de discussão. O governo quer manter a política de valorização de longo prazo para o mínimo acordada em 2007 e, mantidos os R$ 545, concorda em corrigir a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 4,5%, o que vai representar uma redução de R$ 2,2 bilhões na arrecadação federal.10/02/2011
Agência Senado
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