Proposta para garantir segurança alimentar e nutricional está na pauta da CAS
Em reunião marcada para as 11h de quarta-feira (17), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deverá examinar substitutivo apresentado a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que visa assegurar a fertilização de solos, com a finalidade de garantir qualidade nutricional e tecnológica dos alimentos. O projeto também pretende estimular estilos de vida mais saudáveis que respeitem a diversidade étnica, e cultural da população.
Pelo projeto (PLS 203/06), que será votado pela CAS em decisão terminativa, o governo deverá incentivar a adubação orgânica e a adição de micronutrientes aos solos, como forma de proporcionar melhorias na segurança alimentar e nutricional da população brasileira. O projeto também pretende incentivar o acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, às camadas mais carentes.
Em defesa do substitutivo, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), argumenta, com base em resultados de pesquisas científicos, que os alimentos produzidos organicamente contêm mais vitamina C, ferro, magnésio e fósforo e menos nitrato do que aqueles cultivados de modo tradicional. Ele explica que se o governo incentivar a adubação orgânica estará trabalhando para garantir qualidade biológica e nutricional aos alimentos da população.
Invalidez
A CAS também deverá analisar substitutivo a projeto de lei de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), para isentar de exame médico-pericial os aposentados por invalidez, maiores de 60 anos (PLS 302/07). Em sua justificação, o autor do projeto argumenta que o Executivo modificou os Planos de Benefícios da Previdência Social retirando os limites de idade inferior a 55 anos para exigência dos exames periciais bienais, penalizando idosos com dificuldade de locomoção.
O relator do projeto é também o senador Antonio Carlos Valadares, que argumenta haver exigência da legislação para que o aposentado por invalidez se submeta a exames médicos-periciais a cada dois anos. Ao completar 60 anos, lembra o relator, dificilmente o estado de saúde do idoso terá sofrido alterações no sentido de melhora.
"Ao contrário, o mais provável é que tenha piorado, pois o avançar da idade representa fator de agravamento de doenças", explica.
Apesar de considerar justificável a isenção de exames periciais depois dos 60 anos, Valadares decidiu elaborar um substitutivo ao projeto, com o objetivo de isentar dessa regra os casos especiais de trabalhadores aposentados que quiserem voltar ao trabalho, para verificação de sua aptidão. Também quer deixar isentos da exigência os casos daqueles que necessitarem de assistência permanente de terceiros ou os passíveis de curatela.
12/12/2008
Agência Senado
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