Proposta que amplia Representação no Parlasul será encaminhada às Mesas da Câmara e do Senado
A partir de 2011, a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (Parlasul) deverá ser composta por 37 integrantes, dos quais 27 deputados e 10 senadores, segundo anteprojeto de resolução do Congresso Nacional aprovado nesta quarta-feira (24) pela representação. O texto deverá ser enviado às Mesas da Câmara e do Senado, para que possa ser colocado em votação na próxima sessão do Congresso.
Os 37 parlamentares, a serem designados pelas Mesas das duas Casas que vierem a ser eleitas em fevereiro de 2011, substituirão os 18 atuais integrantes da representação. O mesmo anteprojeto, porém, estende o mandato dos atuais integrantes, que acabaria em 31 de dezembro, até 31 de janeiro de 2011. Dessa forma, se pretende evitar a ausência de uma bancada brasileira até que tomem posse os deputados e senadores eleitos em 2010.
Ao encaminhar seu voto favorável à nova resolução, o atual presidente do Parlasul, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) anunciou que havia consenso na representação a respeito da prorrogação dos atuais mandatos até 31 de janeiro e que também havia concordância sobre a ampliação de 18 para 37 do número de parlamentares brasileiros no Parlasul, a partir de 2011, segundo já havia sido definido por acordo político do próprio parlamento ratificado pelo Conselho do Mercado Comum, órgão máximo do Mercosul.
O senador admitiu, porém, que não havia consenso sobre a participação de não parlamentares entre os representantes do Brasil em Montevidéu, sede do parlamento, até 2012, ano previsto para a realização de eleições diretas para a escolha dos futuros parlamentares brasileiros. Ele defendeu a inclusão na nova representação apenas de deputados e senadores, posição que prevaleceu na votação da representação.
- Os defensores da inclusão de não parlamentares deveriam apresentar uma proposta de emenda à Constituição. Não há amparo legal para definir de onde viriam os recursos para pagar esses parlamentares ou que poder legal de representação eles teriam - argumentou o senador.
O deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que é relator do projeto de regulamentação das eleições diretas de representantes brasileiros no parlamento regional, afirmou que não existe no Protocolo Constitutivo do Parlasul nenhuma menção à possibilidade de escolha de não parlamentares para o período que vai até a realização das eleições.
- Há um debate se pode haver biônicos ou não. A presença dos biônicos seria um desrespeito ao protocolo e criaria um casuísmo. Além disso, seria um desrespeito ao povo brasileiro e colocaria o Parlasul em descrédito - afirmou.
O presidente da representação, deputado João Paulo Tóffano (PV-SP), ponderou se os representantes brasileiros até o momento também não teriam sido "biônicos", por haverem sido nomeados pelas Mesas da Câmara e do Senado. Em sua opinião, os partidos políticos não indicariam pessoas não representativas para participar do Parlasul.
Durante a reunião, Dr. Rosinha apresentou as linhas básicas de seu substitutivo ao projeto de lei em tramitação na Câmara que define as regras para a futura eleição dos integrantes do Parlasul. O substitutivo estabelece a eleição por listas preordenadas de candidatos, registradas por partidos ou coligações de partidos.
No início da reunião, a representação aprovou voto favorável ao projeto de lei 7330/10, que autoriza o Banco Central a abrir crédito de até US$ 120 milhões ao Banco Central da Argentina e de até US$ 40 milhões ao Banco Central do Uruguai, dentro do programa de estímulo ao uso de moedas locais no comércio regional. O projeto será ainda analisado pela Câmara e pelo Senado.
24/11/2010
Agência Senado
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