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A proposta, que tramita na CCJ em decisão terminativa, já foi votada em primeiro turno no dia 27 de agosto, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. Marco Maciel, desde já, está buscando uma forma de encaminhar a matéria o mais rapidamente possível para análise da Câmara dos Deputados.

- É uma matéria muito importante e, por isso, já entrei em contato com o presidente do Senado [Garibaldi Alves Filho] para encontrar uma forma de superar essas exigências regimentais para que a proposta seja enviada no mesmo dia à Câmara - informou Maciel por meio de sua assessoria, referindo-se ao período de cinco sessões exigido pelo Regimento Interno para encaminhamento de recurso ao Plenário.

O substitutivo foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e com base nos projetos de lei do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) - o PLS 525/07 - e do Poder Executivo (PL 3272/08), que tramita na Câmara dos Deputados. A matéria modifica a Lei 9.296/96, que regulamenta dispositivo da Constituição sobre a inviolabilidade das comunicações telefônicas, disciplinando a quebra desse sigilo, por ordem judicial, para fins de investigação criminal ou instrução processual penal.

Em entrevista à Agência Senado nesta terça-feira, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), relator da matéria na CCJ, lembrou que a nova legislação proposta trata apenas de grampos legais. O senador disse que, para regulamentar adequadamente a questão das interceptações telefônicas irregulares, é preciso criar um controle de atividades da inteligência, o que deverá ser proposto pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional.

- É preciso criar esse controle, com participação inclusive da sociedade, para reprimir adequadamente esses grampos - afirmou Demóstenes.

O senador por Goiás referiu-se particularmente à denúncia publicada pela revista Veja desta semana de que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) seria a responsável por uma série de interceptações telefônicas ilegais de conversas de autoridades dos três Poderes.

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