Proposta que concede prêmio a prefeito exemplar será votada na CE
De acordo com a proposta, caberá ao Senado conferir a premiação, e à Comissão de Educação, com a colaboração do Ministério da Educação, aferir anualmente a lista de prefeituras que receberão o "João Calmon". A matéria será relatada, favoravelmente, pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES). Na justificativa da proposta, o autor esclarece que o senador João Calmon, já falecido, foi o grande responsável pela vinculação constitucional de verbas destinadas à educação.
Com parecer favorável do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), também será apreciado projeto da Câmara que tem por finalidade incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias no currículo do ensino médio. A proposta modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
Para o relator, a matéria está em sintonia com a LDB, que, segundo ele, em seu artigo 35 propõe que "o ensino médio assegure aos alunos a compreensão da relação existente entre o saber, historicamente construído e criticamente apreendido, e o processo produtivo, entre o conhecimento e a produção". De acordo com Álvaro Dias, a inclusão das novas disciplinas contribuirá para dar essa percepção aos alunos.
A comissão votará também projeto de lei da Câmara dos Deputados que dá ao Aeroporto de Uberlândia (MG) o nome de Aeroporto Tenente-Coronel-Aviador César Bombonato e projetos de decreto legislativo que renovam ou concedem permissão para funcionamento de diversas emissoras de rádio.
23/04/2001
Agência Senado
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